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Finalidade do tratamento, base legal e destinatários da informação
Os dados são utilizados para:
Navegação no site
Utilização dos formulários do site
Veracidade dos dados
O utilizador deve preencher os formulários com dados verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Não deverá inserir dados de terceiros, presumindo-se que os dados fornecidos pertencem ao próprio. O utilizador será o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam ser causados a terceiros em consequência do preenchimento dos formulários com dados alheios.
Direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e outros
O titular dos dados tem, a qualquer momento, o direito de aceder, retificar e apagar os dados que lhe digam respeito, bem como de se opor ao respetivo tratamento, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Tem ainda o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados, a limitação do tratamento e, quando aplicável, a retirada do consentimento prestado.
O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante pedido escrito dirigido ao estabelecimento. O pedido deverá ser assinado e acompanhado de cópia de um documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte), indicando claramente o direito que pretende exercer.
O titular dos dados pode igualmente opor-se à receção de comunicações comerciais por correio eletrónico, bastando para o efeito enviar um pedido a partir do endereço de email que pretende remover, dirigido ao estabelecimento.
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em vigor, o titular pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Menores de idade
A utilização dos serviços do site por menores de 18 anos não é permitida.